Processo físico

PL./0281.2/2021

Dispõe sobre a inclusão na placa de inauguração, do nome do parlamentar estadual autor da emenda orçamentária que respectivamente custeou, total ou parcialmente, obra pública estadual de construção ou obra pública ou reforma, localizada em Município do Estado de Santa Catarina.

Entrada 28/07/2021
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.902, de 29/07/2021

    29/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    02/08/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    02/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    03/08/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    05/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulinha

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    08/10/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Fabiano da Luz

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 719/2021, de 26/10/2021

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    09/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2021

    Coordenadoria de Documentação