Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal, e adota outras providências.
| Entrada | 04/09/2012 |
|---|---|
| Autoria | Sandro Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
06/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
06/09/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/10/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
09/10/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
09/10/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
10/10/2012
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2012
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
14/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
14/11/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
14/11/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
14/11/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
14/11/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
05/12/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
05/12/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
05/12/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.569, de 20/12/12
20/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0786, de 21/01/13
23/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6512, de 14/02/2013
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 20ª Sessão Ordinária
26/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
01/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 22ª Sessão Ordinária
02/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
04/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 25ª Sessão Ordinária
09/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
11/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 28ª Sessão Ordinária
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
23/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 32ª Sessão Ordinária
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
25/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 35ª Sessão Ordinária
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 36ª Sessão Ordinária
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
20/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 38ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0156/2013, de 22/05/13
27/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/05/2013
Coordenadoria de Documentação