Processo físico
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, do Município de Blumenau.
| Entrada | 09/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/08/2022
Folha de Distribuição
22/08/2022
Parecer
18/10/2022
Folha Votação
18/10/2022
Termo de Remessa
18/10/2022
Folha de Distribuição
26/10/2022
Parecer
23/11/2022
Folha Votação
23/11/2022