Processo físico
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 01/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
03/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
03/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
14/08/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
14/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado a Autora o Parecer da CCJ, através do Of.nº 252/07
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1006.0/2007
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação