Processo físico

PL./0274.3/2019

Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada Município.

Entrada 15/08/2019
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 23ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    31/03/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 24ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    06/04/2021 às 14:00

    Ordem do Dia