Processo físico
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada Município.
| Entrada | 15/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Folha Votação
25/11/2020
Projeto Original
15/08/2019
Parecer
11/09/2019
Folha Votação
11/09/2019
Resultado da Diligência
09/12/2020
Parecer
03/12/2019
Folha Votação
04/08/2020
Parecer
25/11/2020
Parecer
22/03/2021
Folha Votação
24/03/2021