Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de televisão por assinatura a divulgar e manter unidades de serviços de atendimento presencial e representantes legais nos Municípios catarinenses com mais de 20 mil habitantes.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/10/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/03/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
05/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/01/2019
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/01/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação