Processo físico
Altera a Lei nº 13.571, de 2005, ao qual dispõe sobre prêmios/créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0017.0/2020
| Entrada | 15/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
15/08/2019
Parecer
19/09/2019
Folha Votação
02/10/2019
Resultado da Diligência
21/11/2019
Parecer
09/12/2019
Parecer
21/05/2020
Folha Votação
02/06/2020
Resultado da Diligência
07/07/2020
Parecer
13/07/2020
Folha Votação
21/07/2020