Processo físico
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas, em embalagens "Tetra Pak" de leite comercializado por indústrias e cooperativas de laticínios instaladas em Santa Catarina.
| Entrada | 18/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
18/08/2020
Parecer
14/12/2020