Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, insumos e munições no âmbito do Estado de Santa Catarina por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de arma de fogo (CACs), objetivando fomentar o desenvolvimento do esporte no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/07/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.141, de 29/07/2022
28/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
05/08/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
05/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
08/08/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
24/10/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
14/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
15/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação