Processo físico
Torna obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
| Entrada | 13/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
13/08/2020
Parecer
22/09/2020
Folha Votação
22/09/2020
Parecer
14/04/2021
Folha Votação
05/05/2021
Resultado da Diligência
02/06/2021
Parecer
29/06/2021
Folha Votação
14/07/2021
Íntegra do Processo Físico
27/02/2023