Processo físico
Dispõe sobre a dispensa da emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) ao criador de passeriformes legalizados e devidamente cadastrados no sistema de controle ambiental.
| Entrada | 20/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.896, DE 21/07/2021
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação através RQS/1319.3/2021.
23/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/07/2021
Coordenadoria de Documentação