Lido no Expediente

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.682, de 13/8/2020

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

21/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

21/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

24/08/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Kennedy Nunes

05/10/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Kennedy Nunes

18/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

18/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

23/11/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes Requerimento de Encaminhamento

14/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

15/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Primeiro Secretário

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

Recebido

15/12/2020

Primeiro Secretário

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2020

Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Este Processo foi Apensado ao PL./0027.1/2020

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Esse processo foi desapensado do PL./0027.1/2020.

07/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Apensamento

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Requerimento de desentranhamento

07/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

12/05/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

17/05/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

08/06/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

08/06/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Distribuido ao Relator Dep. Felipe Estevão

09/06/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado à Gabinete Dep. Felipe Estevão

09/06/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Felipe Estevão

Recebido

09/06/2021

Gabinete Dep. Felipe Estevão

Respondida a Diligência

19/07/2021

Gabinete Dep. Felipe Estevão

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Felipe Estevão

14/12/2021

Gabinete Dep. Felipe Estevão

Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura

14/12/2021

Gabinete Dep. Felipe Estevão Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

15/12/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/12/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em Diligência

20/12/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Respondida a Diligência

19/04/2022

Comissão de Pesca e Aquicultura

Aguardando a manifestação do requerente Felipe Estevão

19/04/2022

Gabinete Dep. Felipe Estevão

Encaminhado à Gabinete Dep. Felipe Estevão

19/04/2022

Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Felipe Estevão

Recebido

20/04/2022

Gabinete Dep. Felipe Estevão

Respondida a Diligência

20/10/2022

Gabinete Dep. Felipe Estevão

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Felipe Estevão

24/11/2022

Gabinete Dep. Felipe Estevão

Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura

24/11/2022

Gabinete Dep. Felipe Estevão Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

24/11/2022

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/12/2022

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em Diligência

07/12/2022

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Anexado ao Processo

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência

06/01/2023

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/01/2023

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação