Processo físico
Institui o Cartão Receituário para tratamento de doenças crônicas previamente diagnosticadas, aos pacientes que realizem tratamento em unidades públicas de saúde no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Folha Votação
25/11/2020
Resultado da Diligência
24/02/2021
Projeto Original
12/08/2020
Parecer
26/08/2020
Folha Votação
01/09/2020
Parecer
18/11/2020
Parecer
05/04/2021
Folha Votação
06/04/2021