Processo físico

PL./0268.5/2019

Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, "shoppings", bares, restaurantes e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/08/2019
Autoria Ivan Naatz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Desarquivado do processo físico
    A tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0268/2019

  • Lido no Expediente

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    11/09/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/09/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    19/09/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    19/09/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    19/09/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    19/09/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    30/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    30/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

    25/11/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

    30/11/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    07/12/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    07/12/2020

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    07/12/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo

  • Recebido

    23/11/2022

    Comissão de Turismo

  • Vistas ao Dep. Ivan Naatz

    23/11/2022

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação