Processo físico
Altera a Lei n° 14.590, de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Santa Catarina (CONCIDADES/SC).
| Entrada | 03/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018