Processo físico
Altera a Lei n° 14.590, de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Santa Catarina (CONCIDADES/SC).
| Entrada | 03/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público