Processo físico
Extingue serventias extrajudiciais instaladas em distritos municipais.
| Entrada | 06/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/11/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.352, de 7/11/2018
06/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
07/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
07/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
07/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
13/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
13/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
14/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL às Emendas Aditiva(s) e Supressiva(s)
14/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Aditiva(s) e Supressiva(s)
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/11/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
14/11/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
14/11/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
14/11/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mesa)
20/11/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mesa)
20/11/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
20/11/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Inclusão de EMENDA (Autoria: Antônio Aguiar)
21/11/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Inclusão de EMENDA (Autoria: Antônio Aguiar)
21/11/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Inclusão de EMENDA (Autoria: Antônio Aguiar)
21/11/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon
04/12/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/12/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Inclusão de EMENDA (Autoria: Serafim Venzon)
04/12/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
04/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vistas ao Dep. Ada Faraco De Luca
04/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga
04/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
04/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vistas ao Dep. Fernando Coruja
04/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
04/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vistas ao Dep. Valmir Comin
04/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.653, de 27/12/18
03/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018
03/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação