Processo físico
Acrescenta o art. 256-A à Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/09/2008 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
114ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
13/12/2016 às 14:00
74ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
22/08/2017 às 14:00
75ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
23/08/2017 às 14:00
76ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
24/08/2017 às 09:00