Processo físico
Dispõe sobre a exposição comercial, proibição da venda e utilização em estabelecimentos de ensino, da substância soda cáustica, seus similares, e de todos os demais produtos classificados como nocivos à saúde. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 10/07/2007 |
|---|---|
| Autoria | Edson Piriquito |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Turismo
Comissão de Direitos Humanos e Família