Lido no Expediente

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.682, de 13/8/2020

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

21/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

24/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

25/08/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

19/10/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

20/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

20/10/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

29/10/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

29/10/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

29/10/2020

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

08/12/2020

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

08/12/2020

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

08/12/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.776, de 15/01/21

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021

11/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.079, de 22/01/2021

26/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.443, de 25/01/2021

26/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação