Lido no Expediente

08/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.487, de 8/8/2019

08/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

22/08/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

27/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

27/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

08/10/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO

18/02/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/02/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/02/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/02/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

19/02/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

19/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

19/02/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes

03/03/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes

03/03/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Jessé Lopes

Recebido

03/03/2020

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes CONTRÁRIO

22/07/2020

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

22/07/2020

Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

22/07/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

09/12/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

09/12/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

20/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Foi apensado a este projeto o PL./0258.3/2020

24/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

03/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Redistribuído ao Dep. Dr. Vicente Caropreso para elaboração do Voto Vencedor

21/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

21/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

21/09/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/09/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

21/09/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

21/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global (voto vencedor)

21/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

24/09/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

24/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

24/09/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

19/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

19/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0594/2021, de 26/10/21

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.964, de 27/10/2021

22/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.255, de 17/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.649, de 18/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/11/2021

Coordenadoria de Documentação