Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0258.3/2020
| Entrada | 08/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
08/08/2019
Parecer
16/09/2019
Folha Votação
24/09/2019
Parecer
18/02/2020
Folha Votação
19/02/2020
Parecer
22/07/2020
Folha Votação
21/09/2021
Parecer
20/09/2021
Folha Votação
21/09/2021
Termo de Remessa
21/09/2021
Folha de Distribuição
24/09/2021
Parecer
19/10/2021
Folha Votação
19/10/2021
Termo de Remessa
19/10/2021