Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, e adota outras providências.
| Entrada | 15/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.892, de 15/07/21
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
16/07/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
16/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
20/07/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
20/07/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
20/07/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
21/07/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0418.1/2019
21/07/2021
Coordenadoria das Comissões