Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Defesa do Meio Ambiente Selvage Mata Atlântica, de Balneário Piçarras.
| Entrada | 20/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jerry Comper |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/07/2022
Folha de Distribuição
25/07/2022
Parecer
06/12/2022
Folha Votação
07/12/2022
Termo de Remessa
07/12/2022
Folha de Distribuição
08/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022