Processo físico
Inclui o desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica do Estado de Santa Catarina, a ser fornecido no início do período matutino dos dias letivos.
| Entrada | 14/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
15/07/2021
Parecer
29/11/2021
Folha Votação
30/11/2021
Em Diligência
30/11/2021
Resultado da Diligência
03/02/2022
Folha de Distribuição
10/02/2022
Parecer
13/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Folha de Distribuição
15/07/2022
Voto Vencedor
15/07/2022
Folha Votação
18/07/2022
Termo de Remessa
18/07/2022
Folha de Distribuição
25/07/2022