Processo físico
Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos.
| Entrada | 29/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
29/07/2020
Parecer
06/10/2020
Folha Votação
06/10/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
26/05/2021
Resultado da Diligência
08/07/2021
Parecer
27/10/2021
Folha Votação
27/10/2021
Termo de Remessa
27/10/2021
Folha de Distribuição
17/11/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
08/11/2022
Termo de Remessa
08/11/2022
Folha de Distribuição
21/11/2022