Processo físico
Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias através de "outdoors" ou "placas" indicativas nas vias públicas do Estado de Santa Catarina, que utilizam imagens ou expressões com a exposição sexualizada da mulher.
| Entrada | 20/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.135, de 21/07/2022
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
25/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
25/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
25/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação