Processo físico

PL./0257.2/2011

Altera o art. 1º da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/07/2011
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.305, de 05/07/11

    06/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/07/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    06/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    06/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    13/07/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    06/10/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    23/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    23/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    23/11/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    07/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    07/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    07/12/2011

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/03/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    21/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    25/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    25/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    14/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    14/11/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/12/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    19/12/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

    12/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    12/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/03/2013

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    20/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    20/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    27/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    27/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 088/13

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.533, de 04/04/13

    27/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 837/2013

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00837/2013

  • Lido no Expediente

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.543, de 07/05/13

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    08/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    08/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    08/05/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 42ª Sessão Ordinária

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    27/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 53ª Sessão Ordinária

    02/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

    02/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 54ª Sessão Ordinária

    03/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

    04/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 56ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 10 votos Não, e 0 - Providencie-se

    09/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0282/2013, de 10/07/13

    15/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/07/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/07/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/07/2013

    Coordenadoria de Documentação