Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/07/2011 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
20ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
26/03/2013 às 14:00
21ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
27/03/2013 às 14:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
02/04/2013 às 14:00