Processo físico

PL./0257.2/2011

Altera o art. 1º da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/07/2011
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 20ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    26/03/2013 às 14:00

  • 21ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    27/03/2013 às 14:00

  • 22ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    02/04/2013 às 14:00