Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Abílio Manoel de Lima, o trecho da Rodovia SC-434 entre o Entroncamento com a BR-101 (km 272,3 - Araçatuba/Imbituba) e o Município de Garopaba (seguimento da Av. João Orestes de Araújo).
| Entrada | 20/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Pepê Collaço |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado (LGPD)
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.135, de 21/07/2022
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos complementares anexados pela Liderança do PP
22/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
25/07/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
25/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
26/07/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
26/07/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
26/07/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
03/08/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/08/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/08/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
22/11/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
22/11/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
22/11/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
24/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A nº 8.225, de 01/12/2022
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0450/2022, de 30/11/2022
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.533, de 06/12/2022
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.912, de 07/12/2022
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/12/2022
Coordenadoria de Documentação