Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Abílio Manoel de Lima, o trecho da Rodovia SC-434 entre o Entroncamento com a BR-101 (km 272,3 - Araçatuba/Imbituba) e o Município de Garopaba (seguimento da Av. João Orestes de Araújo).
| Entrada | 20/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Pepê Collaço |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/07/2022
Documentos Anexados
22/07/2022
Folha de Distribuição
25/07/2022
Parecer
26/07/2022
Folha Votação
26/07/2022
Termo de Remessa
26/07/2022
Folha de Distribuição
03/08/2022
Parecer
22/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022