Processo físico
Institui a vedação de filiação partidária aos ocupantes de cargos e funções públicas que cita e adota outras providências.
| Entrada | 08/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
08/07/2021
Parecer
27/07/2021
Folha Votação
27/07/2021