Processo físico

PL./0254.0/2021

Institui a vedação de filiação partidária aos ocupantes de cargos e funções públicas que cita e adota outras providências.

Entrada 08/07/2021
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Educação e Cultura