Processo físico
Dispõe sobre o uso, pela polícia judiciária do Estado de Santa Catarina, de veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais.
| Entrada | 06/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.486, de 7/8/2019
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
08/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
08/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
07/07/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
07/07/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 266/20, de 8/7/2020
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/08/2020
Coordenadoria de Documentação