Processo físico
Dispõe sobre a doação de um imóvel, de propriedade do Estado, situado no Município de Curitibanos, e adota outras providências.
| Entrada | 14/07/2015 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público