Processo físico

PL./0254.0/2007

Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.

Entrada 04/07/2007
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • 29ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    16/12/2014 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/12/2014 às 16:30

    Ordem do Dia