Processo físico
Dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.486, de 7/8/2019
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
08/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
08/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
02/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
23/10/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
23/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
23/10/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
16/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
18/12/2019
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
03/02/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
03/02/2020
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
12/02/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
17/08/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Saúde
17/08/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Saúde
Recebido
18/08/2020
Comissão de Saúde
Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso
18/08/2020
Comissão de Saúde
Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/09/2020
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/09/2020
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/09/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2020
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação