Processo físico
Altera a Lei nº 10.829, de 1998, que declara de utilidade pública a Associação do Menor, de Joinville.
| Entrada | 03/07/2007 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.