Processo físico
Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, "tablets", celulares e demais dispositivos de informática apreendidos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.669, de 27/7/2020
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
30/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
30/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
20/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator Luiz Fernando Vampiro
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
25/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Voto Vencedor do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO
25/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
25/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 364/20, de 2/9/2020
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/09/2020
Coordenadoria de Documentação