Lido no Expediente

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

18/07/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/07/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/08/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/08/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

19/09/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

19/09/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

01/10/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

08/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

08/10/2019

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

08/10/2019

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

08/10/2019

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

21/10/2019

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL

21/10/2019

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado a Comissão de Saúde

21/10/2019

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde

Recebido

06/11/2019

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2019

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/11/2019

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2019

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

07/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

07/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

07/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

07/11/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

21/11/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

21/11/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

21/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.574, de 5/2/2020

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20

07/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.911, de 28/01/2020

29/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.191, de 29/01/2020

29/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2020

Coordenadoria de Documentação