Processo físico
Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/07/2019
Parecer
12/08/2019
Folha Votação
14/08/2019
Resultado da Diligência
19/09/2019
Parecer
01/10/2019
Folha Votação
08/10/2019
Parecer
21/10/2019
Folha Votação
06/11/2019
Parecer
21/11/2019
Folha Votação
18/12/2019