Processo físico
Dispõe sobre as informações contidas nos rótulos de embalagens de alimentos que contenham elevado teor de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/07/2019
Parecer
15/08/2019
Folha Votação
20/08/2019
Resultado da Diligência
18/10/2019
Resultado da Diligência
18/10/2019
Parecer
26/11/2019
Folha Votação
26/11/2019
Voto Vencedor
27/11/2019
Folha Votação
28/11/2019