Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelos órgãos responsáveis pelo Estado.
| Entrada | 22/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
27ª Sessão Ordinária
Comunicado
13/04/2021 às 14:00