Processo físico
Altera o art. 9º da Lei nº 18.049, de 2020, que autoriza a doação de imóveis no Município de Bom Jardim da Serra.
| Entrada | 06/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
07/07/2021
Parecer
20/07/2021
Folha Votação
20/07/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021
Folha de Distribuição
14/12/2021
Parecer
15/12/2021
Pedido de Vista
20/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021