Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015. Volume I OBSERVAÇÃO: do Volume II a VIII e o ANEXO ÚNICO (Monitoramento dos Programas do PPA), estão disponíveis para consulta na Coordenadoria de Expediente
| Entrada | 09/10/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Finanças e Tributação