Processo físico
Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela Administração Direta, Indireta e os delegados pelo Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.568, de 09/07/13
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
10/07/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
14/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
18/11/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação