Lido no Expediente

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.667, de 22/7/2020

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

22/07/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

27/07/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/07/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

24/08/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

24/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

25/08/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

01/09/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

01/09/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

24/09/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

25/09/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

06/10/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/10/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 77ª Sessão Ordinária

13/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

13/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 534/20 , de 20/10/20

20/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.026, de 10/11/2020

12/11/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.393, de 12/11/2020

17/11/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/11/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/11/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/11/2020

Coordenadoria de Documentação