Processo físico
Dispõe sobre o registro civil de pessoas naturais e adota outras providências.
| Entrada | 03/08/2016 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.031, de 03/08/2016
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
04/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
04/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
04/08/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/10/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/10/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
19/10/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
19/10/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
19/10/2016
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/12/2016
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
07/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
15/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
21/03/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/04/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
04/04/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
04/04/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
04/04/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
04/04/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/05/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
09/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon
09/05/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento de Encaminhamento ao primeiro secretário solicitado pela do(a) Dep. Jean Kuhlmann
13/06/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
16/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
17/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação