Processo físico

PL./0243.7/2016

Dispõe sobre o registro civil de pessoas naturais e adota outras providências.

Entrada 03/08/2016
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.031, de 03/08/2016

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    04/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    04/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    04/08/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    19/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    19/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    19/10/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/12/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

    07/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    07/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    07/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    15/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    15/03/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    15/03/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    15/03/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    21/03/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    04/04/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/04/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    04/04/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    04/04/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    04/04/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    04/04/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    03/05/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/05/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/05/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    09/05/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon

    09/05/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    13/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento de Encaminhamento ao primeiro secretário solicitado pela do(a) Dep. Jean Kuhlmann

    13/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para encaminhar à(o): Primeiro Secretário

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    16/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    16/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    17/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO

    22/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    22/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação